Muito tem se falado sobre a PEC que propõe o fim da escala 6×1. No entanto, muitas pessoas não sabem exatamente sobre o que se trata o assunto, o que mudaria em caso de aprovação da emenda constitucional e quais seriam os seus impactos.

O que é a escala 6×1? A escala 6×1 é um regime de trabalho em que o trabalhador trabalha por seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso. Esse tipo de escala é comum em algumas áreas de serviços, como comércio, saúde e segurança, onde a demanda de trabalho é constante e a jornada precisa ser distribuída dessa forma.

Segundo Hilton, em sua justificativa, a PEC “reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.

“As jornadas de trabalho 6×1, 5×2, 4×4 e 12×36 são diferentes modalidades de escalas de trabalho que indicam a quantidade de dias trabalhados seguidos de dias de descanso. Cada uma possui características específicas quanto à frequência de trabalho e intervalo de descanso”, explica o advogado, que é sócio do Almeida Prado & Hoffmann.

Atualmente, a Constituição Federal (CF) prevê, no artigo 7º, inciso XIII, uma jornada de trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultando a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Entenda ponto a ponto cada uma das escalas

Escala 6×1

Descrição: o trabalhador trabalha 6 dias consecutivos e tem 1 dia de descanso. Exemplo: o funcionário trabalha de segunda a sábado e descansa no domingo. Carga Horária Diária: geralmente de 7 a 8 horas por dia, totalizando até 44 horas semanais. Descanso: o dia de descanso deve preferencialmente ser aos domingos, mas pode ser em outro dia da semana, dependendo da convenção coletiva e do tipo de atividade. Aplicabilidade: é uma das jornadas mais comuns em setores como comércio e serviços.

Escalada 5×2

Descrição: o trabalhador trabalha 5 dias e descansa 2 dias consecutivos. Exemplo: trabalha de segunda a sexta-feira, com descanso aos sábados e domingos. Carga Horária Diária: geralmente de 8 horas por dia, somando 40 horas semanais. Pode chegar a 44 horas semanais com até 4 horas extras distribuídas durante a semana. Descanso: os dois dias de descanso são consecutivos, sendo o modelo mais comum em atividades que seguem o horário comercial. Aplicabilidade: é muito usada em empregos administrativos, como escritórios e bancos.

Escalada 4×4

Descrição: O trabalhador trabalha 4 dias seguidos e descansa 4 dias consecutivos. Exemplo: Trabalha de segunda a quinta e descansa de sexta a segunda. Carga Horária Diária: Comumente são jornadas mais longas, de 11 a 12 horas por dia. Descanso: O descanso de 4 dias consecutivos compensa o período de trabalho mais intenso. Aplicabilidade: Muito comum em áreas industriais, serviços de vigilância, segurança e atividades que exigem turnos ininterruptos.

Escala 12×36

Descrição: o trabalhador trabalha 12 horas seguidas e descansa 36 horas.
Exemplo: um turno de trabalho das 7h às 19h (ou das 19h às 7h), com um dia de descanso logo após o turno.
Carga Horária: embora sejam 12 horas por dia de trabalho, essa escala se ajusta para que, na média mensal, a carga horária não ultrapasse o limite de 220 horas mensais.
Descanso: o intervalo de descanso de 36 horas permite recuperação adequada devido à jornada extensa.
Aplicabilidade: utilizada e hosptais, segurança, vigilância, e atividades que precisam de cobertura contínua.