Câmara aprova projeto que aumenta pena de feminicídio para 40 anos

Em sessão realizada nesta qujnta-feira (11), a Câmara  concluiu a votação do projeto de lei que aumenta e inclui a pena em casos de feminicídio. A medida havia sido aprovada em dezembro de 2023 e, agora, o texto vai para sanção ou veto presidencial. 

De acordo com o texto, o crime passaria a figurar em um artigo específico, ao invés de indexado em homicídio qualificado como é atualmente. Assim, a pena de 12 a 30 anos de reclusão aumentaria para 20 a 40 anos.

A deputada Gisela Simona (União-MT), relatora do texto, pontua que a proposta contribui para aumentar o nível de proteção da vítima. 

“A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”, avalia Simona.

Há ainda a apresentação de novos agravantes pena: assasinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência e quando o crime envolver emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel; traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; Emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.