Nesta terça-feira (14), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Públicos da prefeitura e Câmara de São Francisco do Conde (Sindsefran) realizou um ato, em frente à Câmara de Vereadores da cidade, em defesa da campanha salarial, a fim de exigir a atualização do piso do magistério.
De acordo com informações do sindicato, segundo a Lei do Piso Nacional do Magistério, o reajuste é calculado com base na portaria interministerial MF/MEC n. 7, de 29/12/23, que atualizou o custo aluno do Fundeb que serve como base para o cálculo de pagamento do piso em 2024, e corresponde a 3,62%, resultando em um valor de R$ 4.580,57.
Em 2024 os recursos do FUNDEB aumentaram para os municípios que se habilitaram para recebimento do VAAR 2024 (Valor Aluno Ano Resultado), e tem a finalidade de promover melhorias na qualidade de ensino e diminuição das desigualdades sociais. Em São Francisco do Conde-BA, um ponto observado nesta Campanha Salarial 2024 é que ao longo dos anos vem se diluindo o percentual que era pago pelo município acima do piso nacional aos profissionais do magistério. Esta perda salarial foi acentuada com o não pagamento da database em 2023.
Diante deste cenário, o sindicato propõe uma neociação com o governo local, no intuito da criação de uma proposta que assegure o pagamento do piso retroagindo a janeiro de 2024, até o final do mês de maio.
A manifestação foi pacífica e contou com uma grande quantidade de servidores, que definiram um novo encontro presencial, ficando previsto como indicativo de data, a próxima quarta-feira (22), para atualização sobre a negociação.
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