O Governo da Bahia depositou, nesta terça-feira (14), a terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).Ao todo, 87.289 profissionais do Magistério da Educação Básica estão habilitados a receber, incluindo os que já se desligaram e também herdeiros de servidores falecidos.

Os precatórios estão sendo pagados para a Bahia pela União. Os valores são uma forme de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006. Foram destinados mais de R$900 milhões, ou que representa 60% do valor principal ressarcido ao Estado, em 2024, para o pagamento dos benefícios.

A primeira parcela foi paga em 2022, com mais de R$1 bilhão investidos. No entanto, os valores não levaram em consideração a correção monetária ou o acréscimo de juros, o que gerou insatisfação por parte dos professores. Já a segunda parcela foi quitada em 2023.

Quem tem direito a receber o precatório

Quem pode receber os precatórios são professores e coordenadores pedagógicos, além de cargos de carreira do Magistério que estava em efetivo exercício na Educação Básica da rede pública no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Neste período, houve repasse incompleto das verbas do fundo para os estados.

A medida também contempla profissionais do Magistério da Educação Básica que ocupam cargo e emprego públicos, cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Beneficiários fora da folha de pagamento

Já os profissionais do Magistério identificados na lista de beneficiários, não estejam na folha de pagamento e não tenham realizado a atualização cadastral deverão informar os dados bancários para o recebimento do respectivo crédito em uma das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e postos SAC.

No local, deverão apresentar:

• documento de identificação com foto;
• CPF;
• endereço eletrônico;
• contato telefônico;
• comprovantes de endereço e de conta bancária de pessoa física de titularidade do requerente.

O Governo da Bahia anunciou que a atualização cadastral também deverá ser realizada em qualquer hipótese em que os dados anteriormente apresentados pelo beneficiário tenham sido alterados ou recusados pela instituição financeira indicada para pagamento.

Os interessados devem acessar o Portal da Educação, onde pode ser consultada a lista dos profissionais habilitados, além de um FAQ com perguntas frequentes sobre questões relacionadas aos precatórios.

Além disso, as informações podem ser obtidas nos e-mails precatoriosfundef@enova.educacao.ba.gov.br e sudepe.atendimento@enova.educação.ba.gov.br ou pelo telefone da Comissão Precatórios Fundef: (71) 3115-9104/9105.

Além disso, as informações podem ser obtidas de forma presencial por meio de agendamento ou por ordem de chegada nas unidades da Rede SAC.