Termina nesta quarta-feira (8) o prazo para quem precisa regularizar o título eleitoral, documento fundamental para a participação nas eleições municipais de 2024. O procedimento é necessário para aqueles que desejam emitir o documento pela primeira vez, atualizar dados cadastrais ou solicitar transferência de domicílio eleitoral. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições de outubro.
Também precisam regularizar o documento aqueles eleitores que tiveram o título cancelado por ausência em três eleições sucessivas ou falta de pagamento de multas. Além disso, os que desejam incluir o nome social no cadastro também devem solicitar atendimento nesta quarta.
A regularização pode ser feita pela internet, no site do TSE, desde que o eleitor já possua a biometria cadastrada. Se não for o caso, é necessário comparecer presencialmente a um cartório eleitoral.
Para emitir ou regularizar o título de eleitor, é necessário apresentar um documento oficial de identidade com foto ou certidão de nascimento ou de casamento, comprovante de residência, comprovante de pagamento se houver débito com a Justiça Eleitoral e, para requerentes do gênero masculino, comprovante de quitação do serviço militar. Aqueles que não votaram nas últimas eleições e possuem multa com a Justiça Eleitoral podem regularizar sua situação pela internet.
Para a transferência do título para outra cidade ou outro local de votação, o eleitor deve primeiro consultar a sua situação eleitoral. Um comprovante de vínculo com o município, seja residencial, familiar, profissional, comunitário ou afetivo, deve ser apresentado na opção de transferir o local de voto.
Para regularizar o título, é preciso escolher a opção “regularize seu título eleitoral cancelado” no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quem deseja apenas atualizar seus dados pessoais também deve obter o cadastro biométrico. Tendo a biometria, a atualização pode ser feita pelo autoatendimento online. Quem não possui, deve agendar um atendimento presencial.
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