Prefeitura de Candeias convoca pecadores que recebem auxílio defeso para entrega de documentos

Através das Secretarias Municipais de Desenvolvimento e Assistência Social e Agricultura, Pesca e Pecuária, a Prefeitura Municiapl de Candeias convoca os pescadores e marisqueiras profissionais que exercem suas atividades de forma artesanal, individualmente, ou em regime de economia familiar, para apresentarem os documentos necessários para receberem o auxílio durante o período de defeso da atividade pesqueira nos meses de junho, julho e agosto.

O Ônibus Social Itinerante da SEDAS, estará localizado no Distrito de Passé, nos dias 24, 25 e 26 de abril, na Rua Gameleira, e nos dias 29, 30 e 02 de maio, na Rua do Tamarindo, das 9h às 15h.

Os profissionais devem comparecer munidos dos seguintes documentos original e cópia:

- RG;

- CPF;

- Comprovante de Residência;

- NIS - Número de Inscrição Social (Cadastro Único);

- Número de Conta Bancária (Comprovante);

- Registro de Pescador Profissional, emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, atualizado até junho de 2023;

- Comprovante de não recebimento de benefícios de prestação continuada junto à Previdência ou da Assistência Social do Governo Federal, exceto Bolsa Família e Auxílio Defeso Federal;

- Atestado da Colônia de Pescadores, Sindicato ou de Associações de Pescadores e Marisqueiras.

É necessário confirmar ainda não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada junto à Previdência ou Assistência Social do Governo Federal, exceto do Bolsa Família e Auxílio Defeso Federal.