Na quarta-feira passada (03), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria-Geral, emitiu uma advertência em relação a um estabelecimento irregular em Camaçari, autodenominado “cartório”. Situado na Avenida Tiradentes, próximo a uma lotérica, no centro de Vila de Abrantes, essa entidade não tem qualquer conexão oficial com o TJ-BA.

Conforme declarado pelo órgão, tanto o Ministério Público quanto o PROCON foram notificados sobre essa atividade.

Oferecer serviços cartorários sem autorização legal não só constitui uma prática irregular, mas também configura publicidade enganosa, violando o Código de Defesa do Consumidor.