A diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu, nesta sexta-feira (1º), que a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil será colocada em consulta pública.
A decisão, por unanimidade, aconteceu em uma reunião da diretoria colegiada do órgão regulador. Além de votarem pela abertura, os diretores indicaram serem a favor da manutenção da proibição.
Relator da discussão e presidente da Agência sobre cigarro eletrônico, Antonio Barra Torres sugere manter a proibição da venda destes dispositivos no Brasil. "Não podemos ignorar que as evidências científicas disponíveis ainda não demonstram que estes dispositivos podem substituir cigarros tradicionais por ser menos danoso", disse ao jornal Folha de S. paulo.
O prazo da consulta pública é de 60 dias, que começa a contar sete dias após a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). A área técnica da agência elaborou a proposta e disponibilizará o acesso online para que, através de um formulário eletrônico, a população faça sugestões e contribuições sobre a regulamentação. O texto final da norma regulatória só será apresentado após a análise da consulta pública.
O debate será transmitido por meio do canal oficial da Anvisa no YouTube e interessados podem enviar manifestações orais para conhecimento dos diretores conforme instruções disponíveis. O material será publicado no site da agência e reproduzido durante a reunião.
A comercialização, importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape é proibida desde 2009.
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