Prefeito baiano é punido por pagar extra a servidor com objetivo de cumprir acordo de pensão alimentícia

O prefeito de Santaluz, na região sisaleira, Arismário Barbosa Júnior (Avante), terá de devolver R$ 21,8 mil ao Erário devido ao pagamento indevido a um servidor do Município. A medida foi tomada em sessão da última quarta-feira (27) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Doutor Arismário, como o gestor é conhecido, foi acusado de, entre janeiro e junho de 2021, ter pago umacréscimo de R$ 2,2 mil a um servidor do setor de odontologia do hospital do município. O acréscimo serviria, segundo um denunciante, para cumprir acordo de pensão alimentícia celebrado entre o prefeito e a irmã do servidor beneficiado, com quem tem uma filha.

Em resposta, o prefeito afirmou que as vantagens são referentes a horas extras e a adicional de insalubridade no período em que o servidor permaneceu à disposição do Hospital Municipal Petronilho Evangelista dos Santos. O relator do caso no TCM-BA, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, considerou irregular o pagamento e afirmou que o gestor não era amparado pela legislação municipal que regulamenta o pagamento das horas extras e do adicional de insalubridade.

O conselheiro também declarou que o prefeito não havia controle de jornada e laudo pericial de insalubridade, uma vez que os documentos não foram apresentados pelo gestor. O Ministério Público de Contas também deve apresentar denúncia contra o administrador municipal. Ainda cabe recurso da decisão.

Com informações BN