As inscrições para 20.294 vagas no programa CNH da Gente, que oferece a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para pessoas de baixa renda, foram abertas pelo Governo da Bahia.

Dois editais contemplam moradores de todas as regiões do estado, com prazos de inscrição diferentes.

Vagas e quem pode concorrer

Do total de vagas, 20 mil são destinadas a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

As inscrições para esse grupo podem ser realizadas entre esta quinta-feira, 1º, e 15 de outubro, exclusivamente pelo portal ba.gov.br.

Além do município-sede, podem participar moradores de Anagé, Barra do Choça, Encruzilhada, Tremedal e Cândido Sales.

Para essas vagas, as inscrições encerraram no dia 15 de setembro.

Organização

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) será responsável pelo monitoramento e pela validação das informações dos candidatos no CadÚnico.

Após a divulgação do resultado final, os candidatos selecionados terão prazo de 30 dias para abrir o serviço em uma unidade do Detran-BA vinculada ao endereço informado no momento da inscrição.

Os interessados devem acessar o portal ba.gov.br, consultar os editais e seguir as orientações para realizar o cadastro.

O que é CNH da Gente

A CNH da Gente foi instituída pela Lei Estadual nº 14.879, de março de 2025, e tem como objetivo ampliar o acesso de pessoas de baixa renda à habilitação e, consequentemente, ao mercado de trabalho. Na primeira etapa da iniciativa, 12 mil pessoas foram contempladas.

De acordo com o governo estadual, o investimento previsto para as 20 mil vagas destinadas a pessoas inscritas no CadÚnico é de cerca de R$ 12,6 milhões.

A execução do programa é feita pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), com participação de clínicas médicas, Centros de Formação de Condutores (CFCs) e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).