Chegou ao fim neste sábado (4) um dos principais prazos do calendário eleitoral para partidos políticos e federações que pretendem disputar as eleições deste ano. A data limite foi estabelecida para que essas organizações registrassem seus estatutos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o tribunal, a legislação determina que partidos e federações estejam devidamente constituídos com, no mínimo, seis meses de antecedência ao primeiro turno, previsto para o dia 4 de outubro. A regra é essencial para garantir a regularidade das candidaturas e a organização do processo eleitoral.

Além disso, também se encerrou o prazo para que candidatas e candidatos regularizassem o domicílio eleitoral na circunscrição onde desejam concorrer. Outro requisito obrigatório é a filiação partidária, que deve estar devidamente aprovada pela legenda dentro do mesmo período.

O TSE ressalta que essas exigências seguem o que estabelece a legislação eleitoral, embora os próprios partidos possam definir prazos ainda mais rígidos em seus estatutos internos.

Desincompatibilização de cargos

Outro ponto importante do calendário eleitoral que se encerra neste sábado diz respeito à chamada desincompatibilização. A regra vale para ocupantes de cargos no Poder Executivo, como ministros, governadores e prefeitos que desejam disputar outros cargos eletivos.

De acordo com a legislação, esses agentes públicos precisam se afastar de suas funções até seis meses antes da eleição. A medida tem como objetivo evitar o uso indevido da máquina pública em benefício próprio, garantindo equilíbrio e igualdade de condições entre todos os candidatos na disputa eleitoral.