O Ministério Público da Bahia (MP-BA) oficializou a abertura de dois procedimentos administrativos para acompanhar de perto a administração do prefeito Tiago da Central (União Brasil), no município de Santo Estevão, centro-norte baiano.

A medida estabelece um cronograma de fiscalização rigorosa sobre serviços essenciais destinados aos cerca de 50 mil habitantes da cidade, focando em duas áreas críticas: Saúde e Educação.

Saúde

A primeira frente de investigação do MP-BA concentra-se nas condições sanitárias das unidades da rede municipal. O objetivo é garantir que o atendimento aos pacientes ocorra dentro das normas de segurança, onde será verificado a procedência e potabilidade da água utilizada nos postos de saúde. Também serão fiscalizados os alvarás sanitários de funcionamento de todas as unidades.

Embora a prefeitura tenha divulgado melhorias recentes, o MP ressalta que o cumprimento estrito das normas de higiene é fundamental para a segurança pública.

Educação

No setor educacional, a promotoria realizará uma avaliação técnica das políticas voltadas à educação básica. Será feito acompanhamento da destinação e uso dos recursos públicos na área.

Também serão feitos monitoramento dos resultados pedagógicos e da estrutura oferecida aos alunos.

O MP poderá emitir recomendações administrativas ou adotar medidas judiciais caso identifique omissões.

O que diz a Lei: Próximos Passos

A instauração desses procedimentos é uma ferramenta de controle externo. Entenda as possíveis consequências para a gestão municipal:

Recomendações: O promotor indica correções necessárias que devem ser seguidas pela prefeitura.

Ação Civil Pública (ACP): Caso as falhas persistam ou sejam graves, o caso evolui para uma ação judicial visando a correção imediata dos serviços.

Transparência: A prefeitura de Santo Estevão foi procurada para prestar esclarecimentos, mas a resposta ainda é aguardada.