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São Francisco do Conde, BA
O Departamento de Estado dos Estados Unidos elevou o tom contra as maiores facções criminosas do Brasil. Em nota oficial divulgada nesta terça-feira (10), o governo americano afirmou que vê o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como "ameaças significativas à segurança regional".
A declaração surge em meio a rumores de que a administração de Donald Trump planeja classificar oficialmente esses grupos como organizações terroristas, uma medida que pode alterar drasticamente o cenário jurídico e operacional de combate ao crime na América Latina.
Segundo a nota confirmada pela BBC News Brasil, os EUA justificam a preocupação devido ao envolvimento das facções com tráfico internacional de drogas; Violência extrema; Crimes transnacionais.
Embora o governo americano não tenha confirmado se a designação de "terrorista" será aplicada de imediato, a nota destacou que o país está "totalmente empenhado em tomar medidas adequadas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividades terroristas".
Nos bastidores do governo Lula, a recepção da notícia foi cercada de cautela e preocupação. Fontes diplomáticas ouvidas reservadamente apontam dois riscos principais e que não haveria indícios de que o PCC ou o CV pratiquem atos que se enquadrem na lei antiterrorista brasileira. O maior receio é que essa classificação sirva como "cheque em branco" para os EUA justificarem ações militares unilaterais na região, como bombardeios a embarcações em águas territoriais ou operações transfronteiriças sob o pretexto de combate ao narcotráfico.
A gravidade do tema levou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a conversar diretamente com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, no último domingo (8). O episódio ocorre em um momento sensível, já que diplomatas de ambos os países tentam agendar o primeiro encontro oficial entre Lula e Trump para os próximos meses.
Caso os EUA concretizem a designação:
Sanções Financeiras: Bloqueio imediato de ativos e contas em todo o sistema financeiro global que utilize o dólar.
Restrições de Viagem: Proibição de entrada nos EUA para qualquer pessoa associada ou que preste apoio aos grupos.
Ação Direta: Facilitação legal para que agências americanas atuem com mais agressividade fora de suas fronteiras.
A discussão sobre a designação de facções brasileiras como entidades terroristas vem sendo tratada pelos dois governos há pelo menos um ano.
Em maio de 2025, o então secretário nacional de Justiça, Mário Sarrubo, disse à agência Reuters que o governo brasileiro havia rejeitado um pedido sobre o assunto feito por David Gamble, um oficial do Departamento de Estado americano responsável pela estratégia do país em relação a sanções.
Na época, Sarrubo descartou a tese de que as facções brasileiras atuem como organizações terroristas.
"Nós não temos organizações terroristas aqui. Nós temos organizações criminosas que se infiltraram na sociedade", disse Sarrubo à época.
A Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) brasileira classifica como terrorismo os atos "cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública".
A lei diz ainda que esses atos devem ter "razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião".
Por isso, argumenta o governo, não seria correto classificar o PCC e o CV como organizações terroristas.
De acordo com o governo, a atuação das facções é movida por interesses econômicos e não políticos.
Nessa interpretação, sua finalidade seria econômica — não política ou ideológica.
Parlamentares de direita, no entanto, especialmente os mais alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendem que PCC e CV sejam enquadrados como organizações terroristas.
Parte da base bolsonarista apoia um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional que equipara os crimes praticados por facções criminosas a atos de terrorismo.
O projeto chegou a ser aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e do Senado antes de ser enviado à sanção do presidente Lula.
