A Câmara de Vereadores de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, não conseguiu realizar a sessão ordinária prevista para esta segunda-feira (9). O motivo foi a ausência da maioria dos parlamentares: dos 15 vereadores da Casa, oito não compareceram, impedindo a abertura dos trabalhos por falta de quórum regimental.
O esvaziamento do plenário ocorre em meio à repercussão do Decreto Municipal nº 220/2026, que determinou a rescisão imediata de todos os contratos temporários (REDA) da Prefeitura.
Impedida de utilizar a tribuna pela falta de quórum, a vereadora Luana Carvalho utilizou suas redes sociais para denunciar a gravidade da situação. Segundo a parlamentar, o corte pode ter atingido cerca de três mil trabalhadores.
"São pais e mães de família que ajudam a garantir o funcionamento dos serviços públicos essenciais. Gestão pública exige planejamento e respeito; não se pode ignorar alertas técnicos e depois tratar trabalhadores como números", declarou a vereadora.
Luana ainda pontuou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) já havia alertado a gestão sobre a necessidade de adequar o modelo de contratação para garantir segurança jurídica aos profissionais, o que, segundo ela, foi negligenciado.
Assista:
A medida drástica foi oficializada pelo prefeito Flaviano Bomfim (UB), em documento publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (6). A prefeitura alega que as rescisões são uma resposta a exigências de órgãos de fiscalização e à necessidade de ajuste fiscal.
Os principais motivos listados no decreto são:
Recomendação do Ministério Público: Urgência na regularização do quadro de pessoal.
Determinações do TCM-BA: Processos que cobraram a correção de irregularidades em contratações temporárias e adequação de despesas.
Equilíbrio Fiscal: Necessidade de "enxugar" a folha de pagamento para respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Isonomia: Estabelecimento de critérios justos de remuneração no serviço público.
Enquanto a cidade aguardava respostas sobre o impacto das demissões nos serviços de saúde e educação, o silêncio predominou na Casa Legislativa.
Marcaram presença: Luana Carvalho, Prof. Marcos, Juliana Grande, George da Besta, Kleber, Agnaldo e Luciano.
Ausentes: Rodrigo Barros, Tiago do Depósito, Uchôa, Tonho da SAMU, Ramon, Justino, Guri do Pilar e Fabinho Malhado.
A ausência de oito vereadores impediu que o tema fosse debatido oficialmente. A prefeitura sustenta que a medida é necessária para a saúde financeira do município, enquanto a oposição promete intensificar a fiscalização sobre a descontinuidade dos serviços públicos.