Bahia Decisão Judicial
Justiça determina que Prefeitura de São Francisco do Conde pague salários atrasados em até 48 horas
A decisão da Justiça reforça um princípio fundamental do direito do trabalhador: o salário possui natureza de verba alimentar.
19/01/2026 11h24
Por: Redação
Justiça determina que Prefeitura de São Francisco do Conde pague salários atrasados em até 48 horas

Em uma vitória significativa para o funcionalismo público municipal, o Sindsefran (Sindicato dos Servidores Públicos de São Francisco do Conde) obteve uma decisão judicial favorável contra o atraso no pagamento dos salários por parte da Prefeitura.

A decisão da Justiça reforça um princípio fundamental do direito do trabalhador: o salário possui natureza de verba alimentar. Com esse entendimento, o Judiciário reconheceu a ilegalidade da conduta da gestão municipal em reter os vencimentos dos servidores, destacando que tal prática pode gerar sanções severas à administração.

Prazo para regularização

O juiz determinou que o município de São Francisco do Conde efetue o pagamento de todos os salários em atraso no prazo máximo de 48 horas após a intimação oficial da prefeitura.

O papel do Sindsefran

O sindicato reafirmou seu compromisso com a categoria e garantiu que está acompanhando de perto o cumprimento da ordem judicial. Sob o lema "Sindicato presente, servidor respeitado", a entidade cobra agilidade do prefeito:

"Calmon, pague os salários dos servidores!"

A mobilização continua e o Sindsefran permanece vigilante para garantir que o direito de cada trabalhador seja restabelecido imediatamente.