A partir desta quinta-feira (8), o cenário em uma das praias mais icônicas de Salvador deve mudar drasticamente. Foi sancionada a Lei 9.928/2026, que proíbe a colocação antecipada de sombreiros, mesas e cadeiras na faixa de areia do Porto da Barra sem que haja um cliente real solicitando o serviço.
A medida visa combater o "loteamento" da areia por barraqueiros, prática comum no verão baiano que acaba impedindo banhistas de utilizarem o espaço público com seus próprios equipamentos ou apenas estenderem suas cangas.
A grande novidade e o ponto mais polêmico da nova lei é a punição financeira imediata para quem descumprir a regra:
Uso Gratuito: Caso o kit de praia (guarda-sol e cadeiras) já esteja montado na areia sem que um cliente tenha pedido, qualquer pessoa pode utilizá-lo gratuitamente. O texto veda expressamente a cobrança de aluguel ou taxas de consumação nestes casos.
A lei chega em um momento de preços elevados. Um levantamento recente do jornal Correio revelou os valores praticados no Porto neste verão:
Sombreiro: até R$ 80,00
Cadeira: R$ 30,00 (cada)
Kit (Época baixa): R$ 25,00 (média)
O descumprimento da Lei 9.928/2026 pode gerar sérias consequências para os permissionários:
Advertência formal.
Multas pecuniárias.
Apreensão dos equipamentos (cadeiras e sombreiros).
Suspensão definitiva do direito de trabalhar no local.