A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), pela cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A condução do processo coube ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a medida deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias.

A cassação ocorreu no âmbito administrativo da Mesa Diretora, conforme previsto no regimento da Câmara. Segundo informações iniciais, ainda faltariam assinaturas formais de integrantes da Mesa para a completa oficialização do ato, mas a decisão já foi comunicada internamente e segue para os trâmites finais.

Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por acúmulo de faltas não justificadas. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e não obteve autorização da Câmara para exercer o mandato à distância.

A legislação que rege o funcionamento do Parlamento prevê a perda do mandato em casos de ausências reiteradas sem justificativa aceita pela Casa, o que fundamentou a decisão da Mesa Diretora.

Com a publicação do ato, a Câmara deverá adotar os procedimentos regimentais subsequentes para formalizar a vacância do cargo.