A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao seu mandato. A comunicação oficial foi enviada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados neste domingo (14), conforme informado pela própria Casa.

A renúncia acontece dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a decisão que anulou a votação da Câmara que havia rejeitado a cassação da parlamentar.

Na última sexta-feira (12), a Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a resolução da Câmara que mantinha Zambelli no cargo.

Na quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados havia decidido manter o mandato de Zambelli com 227 votos a favor e 110 contra a cassação. Eram necessários 257 votos para cassar o mandato.

O ministro Alexandre de Moraes anulou esse resultado, alegando que a decisão da Casa era inconstitucional.

Moraes baseou seu entendimento na Constituição, que define que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de um parlamentar condenado por decisão transitada em julgado. A Câmara teria apenas a função de “declarar a perda do mandato”, e não de votar pela manutenção ou cassação, uma vez que a condenação já havia sido definitiva.

Com a renúncia protocolada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP).

A renúncia encerra o impasse entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário sobre o cumprimento da decisão judicial de perda de mandato.