O prefeito de Dias d’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador, Alberto Castro (PSDB), terá de nomear os candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no concurso público da Secretaria Municipal da Fazenda (ISS). A determinação foi feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Segundo o órgão, a medida busca garantir o cumprimento do princípio constitucional do concurso público, evitando que cargos efetivos continuem vagos ou ocupados por contratações temporárias, modalidade considerada excepcional pela legislação.

O MP-BA estabeleceu um prazo de cinco dias corridos para que a prefeitura realize as convocações. Embora a nomeação seja obrigatória dentro desse prazo, o prefeito pode definir a data de posse conforme a conveniência administrativa, desde que dentro dos limites legais.

A cobrança por maior celeridade é antiga entre os aprovados e parte da sociedade civil. A gestão municipal foi procurada pela reportagem, mas ainda não enviou resposta.

A situação não é inédita: em dezembro de 2023, a Justiça já havia atendido a outro pedido do MP-BA e determinado que a Câmara Municipal nomeasse nove aprovados no concurso de 2022, após registrar sucessivas nomeações de cargos comissionados no lugar de concursados.