Em cumprimento a uma promessa central de campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na manhã desta quarta-feira (26) a lei que promove uma significativa mudança nas regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A nova legislação, oficializada em cerimônia no Palácio do Planalto, visa beneficiar a classe média e equilibrar as contas públicas.
A principal novidade é a ampliação da faixa de isenção do IRPF para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. Além disso, a lei cria novos descontos no imposto para rendas que chegam até R$ 7.350.
Cerca de 15 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados pela nova lei.
Desse total, 10 milhões deixarão de pagar o tributo.
Outros 5 milhões terão uma redução no valor do imposto devido.
A sanção será publicada ainda hoje no Diário Oficial da União (DOU) e as novas regras já estarão em vigor para a declaração do próximo ano.
Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a esperada queda na arrecadação com a isenção, a nova legislação também implementa um aumento na tributação sobre altas rendas, especificamente a partir de R$ 600 mil anuais.
A estimativa é que aproximadamente 140 mil contribuintes de maior renda sejam impactados por esta mudança.
A cobrança será gradual, aplicando uma alíquota máxima de até 10% sobre esses rendimentos.
Importante: Contribuintes que já pagam essa porcentagem ou mais não terão suas alíquotas alteradas.
Alguns tipos de rendimentos foram mantidos de fora do cálculo dessa nova tributação de alta renda, incluindo:
Ganhos de capital.
Heranças e doações.
Rendimentos recebidos acumuladamente.
Aplicações isentas (como poupança).
Aposentadorias por moléstia grave e indenizações.