SÃO FRANCISCO DO CONDE, BA — Em um movimento que marca um forte retrocesso nas políticas sociais do município e que desafia decisões judiciais, o Prefeito Antônio Calmon sancionou nesta quarta-feira (29), a lei que altera drasticamente o programa social "Pão na Mesa". A medida, publicada no Diário Oficial, entra em vigor de forma imediata e tem sido amplamente criticada pela oposição e pela população em situação de vulnerabilidade.
A nova lei, originada de um projeto enviado pelo próprio Executivo, consolida o que está sendo chamado de a "reforma mais impopular da história recente" da cidade, em um momento de crise e necessidade de apoio social.
Os pontos mais críticos e as principais desvantagens do novo texto legal são a redução drástica do valor do benefício e a exclusão de milhares de famílias em situação de vulnerabilidade:
Redução do Benefício: O valor do auxílio social, fundamental para o combate à fome, poderá chegar a apenas R$ 150,00.
Exclusão de Famílias: A nova lei não contemplará mais as famílias que recebem o Bolsa Família. Esta exclusão reduz drasticamente o alcance do "Pão na Mesa", um programa que, por anos, foi considerado o maior símbolo de justiça social na cidade, mas que agora terá sua abrangência severamente limitada.
A sanção da lei ocorre em um cenário de embate judicial. O Prefeito Antônio Calmon chancelou o novo texto mesmo após acumular derrotas consecutivas na Justiça e ignorar recomendações do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Tanto a Justiça quanto o MP-BA já haviam exigido o cumprimento das decisões que obrigam o pagamento integral dos valores retroativos do programa original, demonstrando que a nova lei avança em sentido contrário às determinações legais em vigor.
Com a entrada em vigor da lei, a expectativa é de que o tema se intensifique no Judiciário, enquanto as famílias de baixa renda de São Francisco do Conde perdem um importante pilar de segurança alimentar e social.