O Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e em Especial Vulnerabilidade do Ministério Público da Bahia (Navv), implementado em dezembro de 2024, tem se destacado pelo acolhimento e assistência prestados a vítimas de graves violações de direitos. Depoimentos de beneficiários, como Aloísio Araújo Falcão e Vatuse Batista Sousa, ressaltam a importância do serviço.
Falcão relatou que o Navv foi essencial para ter acesso a assistência psicológica e jurídica, ajudando-o a "legitimar [sua] história" e a "voltar a confiar nas instituições públicas". Sousa expressou gratidão pela forma "afável" e "acolhedora" como foi ouvida, destacando a sororidade de uma equipe multidisciplinar comprometida.
O Navv assegura direitos fundamentais a vítimas de crimes violentos e em situação de vulnerabilidade, incluindo:
Crianças e adolescentes;
Pessoas idosas e com deficiência;
Pessoas LGBT+;
Vítimas de discriminações (racial, de identidade de gênero, sexual, de idade e religiosa).
O Núcleo possui uma equipe multidisciplinar com promotora de Justiça coordenadora, psicólogo, assistentes sociais, analista jurídico e assessor de Promotoria, além de contar com brinquedoteca e um espaço privado para atendimentos. O serviço também se estende aos familiares de vítimas de crimes letais.
Para debater o tema do acolhimento às vítimas, o MPBA promoverá o seminário “Um novo olhar para a vítima: reconhecimento, acolhimento e garantia de direitos” no próximo dia 23 deste mês.
O evento ocorrerá a partir das 9h, na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia, com transmissão ao vivo pelo YouTube. O seminário contará com a presença de referências na área, como a vereadora de São Paulo Ana Carolina Oliveira, idealizadora do projeto ‘Silêncio que Grita’ e mãe de Isabella Nardoni, que transformou sua dor em ativismo contra a violência praticada contra crianças e adolescentes.
Descentralização
Da sua inauguração, em 16 de dezembro de 2024, até o último dia 17, o Núcleo já realizou 532 atendimentos, com 82 expedientes formalizados, sendo 60 notícias de fato e 22 documentos, que resultaram na abertura de quatro procedimentos administrativos. Apenas em agosto deste ano, o Núcleo registrou 47 atendimentos e, nos primeiros 20 dias de setembro, já havia somado 30 casos – a maioria envolvendo casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Com o objetivo de descentralizar o atendimento, o Navv tem participado de ações itinerantes em diversas cidades como Candeias, Itabuna, Irecê e Cachoeira, além de integrar a Caravana de Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos em Salvador.
Segundo a promotora de Justiça Viviane Chiacchio, a meta para 2026 é ampliar essa itinerância, levando o serviço diretamente às populações mais vulneráveis e de difícil acesso. O Navv também integra o movimento nacional de defesa das vítimas, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG).
“O Ministério Público é, sem dúvida, a instituição vocacionada constitucionalmente para o cuidado integral da vítima, seja pela titularidade da ação que deflagra a persecução criminal ou infracional, seja pela sua missão na defesa dos direitos humanos. Este Núcleo nasceu para consolidar a atuação ministerial na proteção das pessoas que sofrem as consequências da criminalidade”, destacou a promotora de Justiça Viviane Chiacchio, coordenadora do Núcleo.
O trabalho do Núcleo também tem sido reconhecido por profissionais da área jurídica. Para a advogada criminalista Clara Muller, presidente da Comissão da Jovem Advocacia Criminal da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), o Navv tem sido fundamental para garantir os direitos fundamentais das vítimas. “O trabalho desempenhado pela equipe multidisciplinar do Núcleo tem auxiliado a advocacia criminal a cumprir seu papel, assegurando às vítimas acolhimento e escuta qualificada. É um serviço de excelência e de humanidade”, destacou.
‘Um novo olhar para a vítima’
De acordo com a promotora de Justiça Viviane Chiacchio, o seminário representa mais um passo no fortalecimento da atuação ministerial voltada à proteção e escuta qualificada das vítimas. “Essa composição plural reforça o compromisso do MPBA com uma atuação local e nacional articulada, sensível e efetiva no acolhimento das vítimas de crimes violentos e vulneráveis. O seminário busca valorizar a escuta, garantir direitos e promover uma reflexão institucional sobre o papel do Ministério Público no cuidado integral com quem sofre as consequências da violência”, afirmou a promotora de Justiça.
Também participarão a promotora de Justiça Ana Tereza Giacomini, do Ministério Público de Minas Gerais, que compartilhará a experiência na atuação da tragédia de Brumadinho; a promotora de Justiça Juliana Félix, do Ministério Público do Pará e membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e a promotora de Justiça Ana Emanuela Cordeiro Rossi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), que abordará a proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.