22°C 28°C
São Francisco do Conde, BA
A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, se envolveu em polêmica após a publicação de uma lista com os nomes de mais de 600 pessoas vivendo com HIV, no Diário Oficial do Município, no último sábado (20). A divulgação ocorreu no contexto de um decreto que determinava a suspensão do benefício de passe livre no transporte coletivo urbano.
Além das pessoas que vivem com HIV, também tiveram seus nomes expostos pacientes com fibromialgia e anemia falciforme. A edição do Diário Oficial foi retirada do ar poucas horas depois.
Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) atribuiu a publicação a uma falha do sistema e pediu desculpas pelo ocorrido.
“Lamentamos profundamente a falha e reforçamos nosso compromisso com a preservação da privacidade e da dignidade das pessoas”, afirmou a pasta.
De acordo com a portaria publicada, a medida atende a uma decisão judicial que revogou tutela provisória de urgência que garantia o benefício. O documento determinava ainda que os beneficiários deveriam devolver seus cartões em até cinco dias úteis e apresentar defesa escrita ou documentos na sede da SEMOB, no bairro Mangabeira, sob risco de suspensão ou cancelamento definitivo do passe livre.
Especialistas reforçam que hoje um diagnóstico positivo para o vírus HIV não é mais uma sentença de morte. Com os avanços da medicina, a expectativa de vida de pessoas que vivem com HIV foi transformada. Com o tratamento adequado, é possível levar uma vida ativa e saudável.
Além disso, há medicamentos que atuam na prevenção, como a profilaxia pré-exposição (PrEP), disponibilizada pelo Ministério da Saúde. O remédio pode ser usado diariamente ou de forma esporádica, até 24 horas antes de uma relação sexual desprotegida, e é recomendado para pessoas em maior situação de vulnerabilidade ao vírus.
A exposição de nomes de pacientes pode configurar violação de direitos fundamentais. A Constituição Federal assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo de dados. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também classifica como sensíveis as informações relacionadas à saúde.
O Código de Ética Médica e normas do Sistema Único de Saúde (SUS) reforçam a necessidade de confidencialidade, principalmente em casos que envolvem pessoas vivendo com HIV, para evitar estigmatização e discriminação.
