Uma nova e estratégica medida anunciada pelo Governo Federal nesta terça-feira (24) promete revolucionar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Pacientes da rede pública poderão realizar consultas, exames e cirurgias em hospitais privados e filantrópicos. Em contrapartida pela prestação desses serviços, os estabelecimentos de saúde receberão créditos financeiros que poderão ser utilizados para quitar dívidas com a União ou débitos a vencer, em um valor que pode chegar a R$ 2 bilhões por ano.
O anúncio foi feito pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad, e integra um pacote de ações do programa "Agora Tem Especialistas". A iniciativa busca ampliar a capacidade de atendimento especializado e reduzir drasticamente as longas filas de espera na saúde pública brasileira, utilizando toda a estrutura de saúde do país, pública e privada. A medida é viabilizada por uma Portaria Conjunta dos dois ministérios.
O ministro Alexandre Padilha ressaltou a importância histórica da medida: “Estamos falando de dívidas históricas que nunca foram quitadas e que se transformaram em cicatrizes profundas na nossa população. O dia de hoje representa um passo fundamental, pois estamos mobilizando os sistemas público e privado de saúde para usar toda a sua capacidade em favor do que realmente importa: garantir acesso, dignidade e cuidado para quem está esperando há anos por um procedimento que pode mudar ou salvar vidas”. Ele destacou que este mecanismo será utilizado pela primeira vez no SUS.
Os hospitais privados e filantrópicos que aderirem ao programa oferecerão serviços em seis áreas prioritárias para o SUS: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Os valores dos procedimentos terão como base a "Tabela Agora Tem Especialistas", que abrange essas especialidades e inclui mais de 1.300 tipos de cirurgia.
A adesão ao programa "Agora Tem Especialistas" é voluntária. Para poder receber os créditos financeiros, os hospitais interessados deverão procurar o Ministério da Fazenda para negociar suas dívidas tributárias. A submissão do pedido de adesão ao Ministério da Saúde, que analisará se os serviços ofertados atendem às demandas locais e regionais do SUS, também é parte do processo.
Os hospitais que aderirem começarão a atender pela rede pública em 2025, mas os créditos financeiros gerados para abater dívidas tributárias (a vencer ou oriundas de transação tributária) valerão a partir de 1º de janeiro de 2026. Entre os critérios para participação, as instituições devem comprovar capacidade técnica e operacional para a prestação do serviço. As vantagens da adesão incluem um período de moratória de seis meses e uma redução de 70% em juros e multas sobre o valor da dívida.
“A lógica é simples: se os hospitais privados fizerem mais cirurgias, mais exames, mais consultas especializadas e ajudarem o SUS a reduzir filas, eles receberão compensações — seja por meio de créditos tributários, seja pela redução de dívidas fiscais. É uma medida inovadora que faz parte da transição tributária e que também alcança outros setores, mas aqui ganha um papel decisivo na saúde”, finalizou o ministro Padilha.