A população de Camaçari já pode contar novamente com os serviços do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, que foi reativado nesta segunda-feira (17), em parceria com a Prefeitura de Camaçari. O atendimento ocorre na Casa do Trabalho, localizada na Rua Vera Lúcia Pestana Frois (antiga Rua do Migrante), no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Desativado desde outubro de 2024, o retorno do PAV foi intermediado pela vice-prefeita Pastora Déa Santos, que, desde janeiro, vinha negociando com a Receita Federal para garantir a reabertura do serviço essencial para contribuintes e empresários da cidade.
A vice-prefeita destacou que a reativação do posto vai facilitar o acesso da população aos serviços tributários, evitando deslocamentos para outras cidades.
"O objetivo da administração municipal é facilitar a vida dos nossos munícipes e empresários. A Receita Federal não interrompeu esse serviço, mas a gestão anterior cerrou o atendimento. Agora, conseguiu trazer de volta esse suporte tão necessário", afirmou Déa Santos.
A reabertura foi homologada em reuniões com representantes da Receita Federal e, em fevereiro, foram realizados ajustes e treinamentos para os novos funcionários que atuarão no local.
O Ponto de Atendimento Virtual oferece suporte para diversos serviços da Receita Federal, muitos dos quais podem ser acessados pelo portal e-CAC. No entanto, devido à falta de acesso à internet ou dificuldades no uso do sistema, muitos contribuintes procuram o atendimento presencial .
De acordo com Rogério Costa, responsável pelo PAV, o espaço atende especialmente aqueles que enfrentam barreiras tecnológicas para resolver suas demandas.
Entre os primeiros atendidos no novo espaço, Emerson Rodrigues dos Santos, de 38 anos, comemorou o retorno do serviço.
"Acho bom para os contribuintes e para a cidade, porque tinha fechado faz um tempo. E, para a gente resolver algumas coisas, facilita bastante", afirmou o soldado, que teve sua demanda solucionada.
Com a reabertura, a Prefeitura de Camaçari reafirma seu compromisso em trazer mais acessibilidade e eficiência nos serviços públicos, garantindo que a população tenha suporte adequado para suas questões tributárias.
Confira, abaixo, a lista dos serviços realizados no PAV:
CADASTROS
Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF) – inscrição, baixa, cancelamento ou alteração;
Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) – inscrição, alteração, cancelamento ou reativação;
Cadastro Nacional de Obras (CNO) – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade;
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) – inscrição, alteração e baixa;
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) – inscrição, alteração e regularização.
CERTIDÕES E SITUAÇÃO FISCAL
Consulta Pendência Fiscal Pessoa Física (PF), Pessoa Jurídica (PJ) e Imóvel Rural;
Certidão de Regularidade Fiscal;
Certidão de Obra.
DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS
Cópia de Declaração e Recibos para PF – Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) Beneficiário e Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR);
Cópia de Declaração e Recibos – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP), Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (Per/Dcomp), Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);
Consulta Pendência Malha Fiscal PF;
Consulta Restituição e Situação Fiscal Dirpf.
PAGAMENTOS
Emissão de Documentos de Arrecadação – Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e Guia da Previdência Social (GPS);
Retificação de Documentos de Arrecadação – Redarf/RETGPS.
PROCESSOS E PROCURAÇÃO
Cópia de Processo (exceto de PJ Lucro Real/Presumido/Arbitrado);
Juntada de Documentos;
Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade, Procuração Receita Federal do Brasil (RFB).