O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inveja ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18) o projeto de lei que amplia a liberada do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês. A medida, caso aprovada, beneficiará cerca de 10 milhões de contribuintes que atualmente pagam imposto.
Em contrapartida, o governo pretende compensar a perda de arrecadação criando um imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. Essa nova tributação poderá chegar a 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão.
Se aprovado pelo Legislativo até o final de 2025, o novo regime fiscal entrará em vigor a partir de 2026, ano de eleição presidencial.
O governo estima que, caso toda a tabela do IR fosse reajustada, a cobrança liberada aos cofres públicos cerca de R$ 120 bilhões. No entanto, ao limitar o benefício apenas para aqueles que ganham até R$ 5.000, a perda de arrecadação será de R$ 27 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda.
Já o novo imposto para alta renda poderá gerar receita a partir de 2026. A ideia é começar a cobrança sobre lucros e dividendos já em janeiro daquele ano, para equilibrar as contas antes da implementação da isenção.
O "imposto mínimo" para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês será calculado na declaração anual do IR. Se a alíquota efetiva da contribuição estiver abaixo do mínimo previsto, ele terá que pagar a diferença.
Exemplo:
Além disso, os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos acionistas serão alvo de retenção na fonte, já a partir de janeiro de 2026.
Isentos do IR: Trabalhadores que ganham até R$ 5.000 por mês;
Redução de imposto: Quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 terá descontos na declaração;
Pagará mais imposto: Quem ganhar acima de R$ 50 mil mensais terá tributação mínima de até 10%.
O projeto ainda passará por debate no Congresso e poderá sofrer alterações antes da aprovação final.