Os profissionais da rede estadual de ensino da Bahia deverão emitir, até esta segunda-feira (10), um comunicado oficial informando sobre a proibição do uso de celulares nas unidades escolares. A decisão foi tomada neste sábado (8) durante uma reunião entre o governador Jerônimo Rodrigues, a secretária de Educação, Rowenna Brito, e representantes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).
O objetivo é esclarecer pais, responsáveis e estudantes sobre a Lei 15.100, conhecida como "Lei do Celular", sancionada pelo presidente Lula em 15 de janeiro. A nova regra proíbe o uso de celulares durante as aulas, intervalos, recreios e atividades extracurriculares em todas as turmas da educação básica – abrangendo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
O ano letivo na rede estadual começa na segunda-feira (10), e ao chegarem às escolas, os estudantes e responsáveis deverão receber o comunicado e encontrar placas informativas sobre a nova regra. No entanto, o governo do estado não detalha se a suspensão será aplicada já no primeiro dia de aula, nem onde os celulares serão guardados ou quais deliberações serão aplicadas para o descumprimento da norma.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a implementação da medida vai a cargo de cada escola, que deve definir formas de armazenamento dos aparelhos e disposições especiais para os estudantes que desrespeitarem a regra.
Em nota, a assessoria do Governo da Bahia informou que os responsáveis pelos alunos serão orientados com cartilhas até sexta-feira (14) e que serão promovidas reuniões para explicar a Lei do Celular.
Ainda segundo o governo, os celulares serão permitidos nas seguintes situações:
Atividades pedagógicas sob orientação de profissionais de educação na sala de aula ou nos intervalos entre aulas;
Situações que envolvam perigo;
Por motivo de força maior para rápida resolução de problemas;
Para garantia da acessibilidade e inclusão
Gerenciamento de situações de saúde.