Nesta terça-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que proíbe apostas online sobre as eleições deste ano. A norma classifica a prática como um "ilícito eleitoral".
A ministra Carmem Lúcia, presidente do TSE, abriu a sessão administrativa da corte com a proposta de alteração da resolução que trata de ilícitos eleitorais.
"Considerando a prática de certames lotéricos que vêm sendo praticados envolvendo prognóstico de resultados nas eleições de 2024 com ofertas, inclusive, de vantagens financeiras ou materiais de qualquer natureza aos eleitores com potencial para interferir no processo eleitoral especialmente para propaganda ou aliciamento de eleitores, faço esta proposta", disse.
Até a semana passada, casas de apostas de Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, permitiam apostar em quem seria o próximo prefeito.