Terminam nesta sexta-feira (dia 7) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O cadastro acontece na página do participante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além de servir como acesso ao ensino superior público e privado — por meio do Sisu e do ProUni —, a participação na prova também garante aos estudantes do 3º ano do ensino médio o pagamento de R$ 200, em meio ao programa Pé-de-Meia.
A iniciativa do governo federal é voltada para estudantes do ensino médio pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
São diferentes incentivos pagos aos estudantes, depositados em conta poupança social digital, aberta automaticamente pelo banco em nome dos estudante. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem.
No caso do Enem, alunos do último ano do ensino médio que se inscreverem e participarem dos dois dias de aplicação do exame terão direito a R$ 200. A quantia será depositada entre 23 de dezembro e 3 de janeiro de 2025.
Estudantes enquadrados no programa receberão parcelas mensais de R$ 200, caso tenham sua frequência comprovada no mês ou média de horas do período letivo. Além da ajuda mensal, no entanto, há outros incentivos no programa.
O incentivo é de R$ 1 mil na conclusão de cada ano letivo do ensino médio. O valor relativo a 2024 será pago em parcela única entre 24 de fevereiro e 3 de março de 2025. Para recebê-lo, o aluno precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) ou nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos estados ou dos municípios.
Alunos do 3º ano do ensino médio que se inscreverem e participar dos dois dias de aplicação do Enem terão direito a R$ 200 adicionais. Para o exame deste ano, a quantia será depositada entre 23 de dezembro e 3 de janeiro de 2025.
Serão atendidos pelo programa os estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Estudantes com renda per capita (por pessoa) mensal igual ou inferior a R$ 218 terão prioridade.
Segundo divulgado pelo IBGE, que nove milhões de estudantes não conseguiram terminar o ensino médio no Brasil, em 2023. A pesquisa aponta que 41,7% desses alunos abandonaram o ensino por precisarem trabalhar.
Jovens matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de 19 a 24 anos que se enquadrem nas mesmas condições citadas acima também terão acesso ao programa.
Para receber todas as parcelas da poupança, o estudantes precisarão atender a algumas exigências: