O governo federal lançou nesta segunda (22) o Programa Acredita, que pretende reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil. O conjunto de iniciativas abrange o apoio ao empreendedorismo, com facilitação de acesso ao crédito e renegociação de dívidas para os pequenos negócios. O objetivo é estimular a geração de renda e o emprego e promover o crescimento econômico.
A Medida Provisória que institui o programa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento de lançamento no Palácio do Planalto.
“Nós precisamos fazer alguma coisa para ajudar as pessoas que têm um pequeno comércio, que têm um pequeno restaurante, um pequeno bar, e que durante a crise [econômica da pandemia] de covid essa pessoa se endividou e não consegue sair dessa dívida”, disse Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
O programa que incentiva a renegociação de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas foi inspirado no Desenrola, iniciativa que tem como público-alvo pessoas com o CPF negativado e que já beneficiou 14 milhões de brasileiros. Esse programa permitiu a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas e foi prorrogado até o dia 20 de maio.
Para Lula, o Acredita contribui para a transformação do Brasil em um país desenvolvido. “A gente quer um país com uma classe média sustentável, que tenha um padrão de vida digno, decente, com escola, cultura, salário, em que as pessoas possam ir jantar no final de semana no restaurante, que possam fazer uma viagem. Esse é o país que sonhamos. Não queremos um país que eternamente dependa de Bolsa Família e de Vale Gás. Enquanto a gente depender disso, a sociedade não será uma sociedade de classe média – que esse programa dá um ponta pé extraordinário”, afirmou.
O programa é formado por quatro eixos. O primeiro deles, chamado de “Acredita no primeiro passo”, possibilita o acesso ao microcrédito para inscritos no CadÚnico. O foco dele será em famílias de baixa renda, empreendedores informais, mulheres e pequenos produtores rurais.
“O fundo garantidor desse eixo terá recursos totais de R$ 1 bilhão, sendo R$ 500 milhões neste ano, administrados pelo Banco do Brasil, fora a parcela do Sebrae, que atuará com outros bancos”, disse Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social.
No segundo eixo, chamado de “Acredita no seu negócio”, haverá o ProCred 360, uma iniciativa que estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil.
Para esse público, o programa oferece taxas de juros fixadas em Selic + 5% ao ano. Além disso, permite o pagamento de juros no período de carência, contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito.
Para as empresas de porte até médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
Haverá ainda a iniciativa Desenrola Pequenos Negócios, para renegociação de dívidas de MEIs, microempresas e pequenas empresas, com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões).
Além disso, o eixo permitirá o refinanciamento de dívidas no âmbito do Pronampe, cuja importância foi destacada durante a coletiva pelo ministro do Empreendedorismo, Marcio França. “(O Pronampe) foi incentivado porque (os juros) eram 3% ou 4% mais a Selic. Mas a Selic foi para mais de 13%, então as pessoas se perderam”, afirmou.
Além disso, o programa conta com mais dois eixos.
O terceiro, “Acredita no Crédito Imobiliário”, visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário.
“Podemos limpar o balanço dos bancos, deixar mais leve, para abrir espaço para novos empréstimos. O mercado secundário trata de fazer a desova disso tudo com responsabilidade, muito cálculo pra ninguém sair perdendo. Podemos efetivamente ter um novo mercado imobiliário no Brasil com potencial de crescimento que, se trabalharmos bem, atingirá patamares elevados de desenvolvimento e geração de renda e casa própria barata”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Haddad reforçou a necessidade de fortalecer a construção civil no país. Segundo o ministro, não há desenvolvimento econômico elevado sem a construção civil. Para desenvolver o mercado secundário de crédito imobiliário, o ministro prometeu que conversaria com o sistema financeiro, os fundos de pensão e o Banco Central.
O quarto eixo, “Acredita no Brasil Sustentável”, cria o Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.
Fernando Haddad destacou ainda que os eixos três e quatro da MP do Acredita foram desenvolvidos pelo Diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, quando o mesmo ainda ocupava a cadeira de secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento.