A Justiça condenou dois policiais militares e um ex-agente pela morte do artista plástico Manoel Arnaldo Santos Filho, conhecido como Nadinho, de 61 anos, em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Os PMs respondem por homicídio culposo e vão cumprir, pelo menos, dois anos e oito meses de detenção. A condenação foi decretada pela 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador, na última terça-feira (5).
O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto, ou seja, os condenados têm a oportunidade de cumprir a pena fora da prisão. A pena para cada um varia alguns meses. Os militares Edvaldo Nunes de Almeida e Dinalvo dos Santos Paixão ficarão 2 anos e 8 meses em detenção, enquanto Leandro Santos Xavier ficará 3 anos, 4 meses e 6 dias. Da decisão, ainda cabe recurso para o 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).
"O crime apresenta gravidade, indicando instabilidade e insegurança para a sociedade local [...], maculando a imagem da instituição militar", afirmou no documento o juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira, responsável pelo caso. "O crime foi praticado de forma culposa, já que os réus deixaram de adotar as devidas cautelas no atendimento de uma ocorrência policial, implicando em erro", acrescentou.
A morte do artista plástico aconteceu em 2018. Ele foi morto com um tiro nas costas disparado por policiais militares durante uma operação. Nadinho, que não tinha antecedentes criminais, estava dentro do próprio ateliê no bairro Santo Antônio.
Em 2023, um policial militar foi demitido e outros dois integrantes da corporação receberam punição pelo envolvimento na ocorrência.
Na época, a polícia afirmou em nota que a morte aconteceu no bairro Santo Antônio, por volta das 20h, após equipe de militares da Operação Força Tática de Candeias receberem um chamado através do Centro Integrado de Comunicação (Cicom), informando que um homem havia invadido uma residência no bairro.
A PM informou que duas equipes estiveram envolvidas nessa ocorrência, cada uma composta por três policiais militares. "Entretanto, apenas uma estava no momento da abordagem do imóvel, a outra equipe chegou em apoio momentos depois", destacou a corporação.
"Ao chegarem no endereço informado, as equipes policiais bateram à porta do imóvel e identificaram-se como policiais militares, contudo o homem que apareceu em uma das janelas recepcionou os policiais empunhando e apontando uma arma de fogo contra os integrantes das guarnições e, segundo o relato dos próprios policiais, teria acionado duas vezes a tecla do gatilho da arma, mas a munição teria falhado. Frente à iminente ameaça, os policiais alvejaram o homem com dois disparos, um atingiu o braço e outro, o tórax", afirmou a PM, em nota.
Na versão da família, os PMs estavam fazendo uma perseguição a assaltantes e entraram na casa de Nadinho. "Eles já entraram metendo o pé na porta e atirando. Não tinha nenhum bandido lá dentro. Ele é uma pessoa de bem. Morava sozinho dentro da casa e nunca foi envolvido com nenhum tipo de crime", afirmou Marcos Alves, sobrinho do artista plástico.
O sobrinho ainda disse que os policiais entraram na casa e implantaram uma arma na cena do crime. "Ainda disseram que meu tio tinha pólvora na mão, mas ele não atirou. Era um homem de bem que não tinha nenhum envolvimento. Ele morava nessa casa desde pequeno", complementou Marcos.
Segundo o delegado, a vítima foi atingida pelas costas por um dos policiais militares envolvidos na ocorrência. “Três tiros foram disparados na direção da vítima, mas apenas um atingiu-o mortalmente. Os outros dois atingiram a porta e a parede da casa”, disse o delegado titular de Candeias, Marcos Laranjeiras.
Os três policiais admitiram, em depoimento, que não tinham certeza se o que Nadinho tinha na mão era uma arma de fogo.