O Ministério da Educação (MEC), estuda pagar até R$200 reais mensais para os estudantes de ensino médio de escola pública que estão em vulnerabilidade social e cadastrados no Cadúnico e Bolsa Família. A despesa faz parte da proposta do governo que tem como objetivo diminuir a evasão escolar e incentivar a conclusão do ensino básico.
Na última terça-feira de novembro (28), o presidente Lula aprovou uma medida provisória que cria um fundo para financiar essa política a partir de 2024.
A partir de simulações, a pasta comandada por Camilo Santana chegou a uma proposta de bolsas mensais que representarão R$ 2.000 por ano para cada aluno beneficiado. Além disso, prevê R$ 3.000 em uma poupança, que será dividida em depósitos anuais e só poderá ser sacada ao fim de todo o ensino médio.
O valor de R$ 2.000 anuais por aluno significa um desembolso de R$ 167 por mês, caso os pagamentos sejam de janeiro a dezembro.
Com relação à poupança, o aluno recebe R$ 800,00 ao fim do 1º ano do ensino médio. Esse valor sobe para R$ 1.000 ao fim do 2º ano e para R$ 1.200,00 ao fim do 3º ano. Mas os valores dessa poupança só poderão ser sacados ao fim da etapa.
A medida também prevê o cumprimento, por parte dos alunos, de contrapartidas para se manter no programa, como frequência, aprovação e participação em exames federais.
A MP editada semana passada autoriza a União a aportar até R$20 bilhões em um fundo para o programa, que será operado e gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Os recursos financeiros deverão ser provenientes de leilões futuros de petróleo e gás.
A medida é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) e é o primeiro passo para uma promessa mencionada pelo presidente durante a sua live Conversa com o presidente do último dia 21 .
Por ser uma MP, o texto tem validade imediata, mas precisa ser confirmado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. Se isso acontecer, a MP é convertida em lei, e as regras se tornam permanentes. Caso ela não seja aprovada pelos parlamentares, perde a validade.
A partir do próximo ano, se o texto for aprovado pelo Congresso e transformado em lei, os leilões futuros de petróleo e gás poderão prever aportes adicionais nesse fundo para garantir a manutenção do programa a cada ano.