Neste domingo, 1º de outubro, acontecerá em todo o Brasil, das 8h às 17h, a eleição dos novos membros dos Conselhos Tutelares. Com a proximidade da data, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reforça a importância da participação de toda a população brasileira no processo eleitoral.

Os locais de votação e a lista de candidatas e candidatos podem ser consultados junto aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade ou nos sites das respectivas prefeituras.

O eleitor maior de 16 anos, cujo título eleitoral esteja regular, poderá votar e deverá comparecer ao local de votação munido de documento oficial de identificação com foto, título de eleitor e demais documentos solicitados pelo Conselho Tutelar de sua cidade. O voto é facultativo e secreto.

A eleição dos membros do Conselho Tutelar está prevista no art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A escolha dos membros é estabelecida em lei municipal e realizada sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público.

As datas das eleições para escolha dos conselheiros tutelares em todo o país foram unificadas em 2015, passando a ocorrer sempre no ano seguinte às eleições presidenciais.

Por se tratar de menor quantidade de candidatos e seções eleitorais, na maioria dos municípios e regiões os locais de votação não serão os mesmos das eleições gerais e municipais, que ocorrem em anos pares. Por esse motivo, é importante ficar atento e procurar o site da prefeitura de sua cidade ou do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado.

Importância do voto

Participar do processo eleitoral para a escolha dos novos conselheiros tutelares é importante, pois esses representantes são responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Os conselheiros podem aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

Ainda é missão do Conselho Tutelar fortalecer o acesso a direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o direito à educação, o acesso à saúde, o direito ao brincar e a uma vida familiar e comunitária sem discriminação.

Urnas eletrônicas

Pela primeira vez na história, as urnas eletrônicas serão utilizadas em todo o território brasileiro para o processo de escolha de mais de 30 mil conselheiras e conselheiros tutelares. A utilização da tecnologia será possível após a solicitação de apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE), que aprovou resolução sobre o auxílio da Justiça Eleitoral no processo eleitoral.

Ainda que em outros anos tenha havido empréstimo das urnas em determinados locais em âmbito municipal, nunca houve o empréstimo da tecnologia de forma unificada em todo o território nacional.

Para facilitar o acesso às informações, alguns TREs disponibilizaram, de forma centralizada, os locais de votação dos eleitores de cada município. Acesse abaixo.

Locais de votação em São Francisco do Conde

LOCAIS DE VOTAÇÃO:

ESCOLA IROMAR SILVA NOGUEIRA – CAÍPE

CEJAL – COMPLEXO ESCOLAR – SEDE

CONTRIBUA COM A POLÍTICA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE.

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