A Justiça Federal na Bahia absolveu Soraia Matos Cabral, ex-secretária de Saúde e atual titular da Secretaria de Desenvolvimento Social de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), das acusações de irregularidades na aquisição de respiradores pulmonares e máscaras durante o período crítico da pandemia de Covid-19. A sentença foi assinada no dia 11 de novembro pelo juiz Ailton Schramm de Rocha, titular da 17ª Vara Federal Criminal.
A ação penal investigava duas contratações realizadas por dispensa de licitação sob a suspeita de fraude no procedimento, peculato e suposto sobrepreço estimado em R$ 801,4 mil. Além de Soraia Cabral, outros três réus que figuravam no processo, entre eles o então superintendente de Gestão e ex-secretário de Saúde do município, Marcelo de Jesus Cerqueira também foram absolvidos de todas as imputações.
Ao julgar o mérito da ação, o magistrado concluiu que o conjunto probatório reunido pela acusação não demonstrou participação da ex-gestora em esquema de direcionamento contratual, favorecimento ilícito ou intenção de causar dano ao erário.
A sentença destacou pontos centrais que afastaram a responsabilização criminal:
Quebra de sigilo e rastreamento: A investigação não encontrou movimentações financeiras atípicas nas contas de Soraia Cabral, tampouco indícios de repasses ou vantagens indevidas.
Ausência de vínculo: Não foram identificadas comunicações entre a ex-secretária e sócios ou representantes da empresa fornecedora.
Depoimentos: Testemunhas ouvidas durante a instrução processual confirmaram não terem recebido qualquer ordem ou orientação da titular da pasta para direcionar os certames.
Na análise técnica dos processos administrativos, o juiz reconheceu a ocorrência de inconsistências cronológicas e falhas na formalização documental das dispensas. Contudo, avaliou que tais problemas burocráticos, de forma isolada, não configuram ilícito penal.
A decisão ponderou ainda a urgência imposta pela crise sanitária à época das aquisições. Conforme os autos, a empresa contratada comprometeu-se a entregar os respiradores em um prazo de 15 dias, fator determinante diante da escassez de equipamentos hospitalares, enquanto outras fornecedoras consultadas estipularam prazos entre 45 e 60 dias para o fornecimento.