A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) faz a entrega, nesta quarta-feira (30/9), na Bahia, de duas Concessões de Direito Real de Uso (CDRU) no âmbito da parceria entre os programas Imóvel da Gente, conduzido pela SPU, e Minha Casa, Minha Vida, coordenado pelo Ministério das Cidades. Essas duas concessões de terrenos envolvem a entrega futura de 201 unidades habitacionais em duas cidades: Itabuna e Salvador.  

O evento ocorrerá na sede da SPU na Bahia (Av. Jequitaia, s/n. Ed. do Ministério da Economia - Comércio, Salvador - BA), às 14h, simultaneamente às cerimônias de entrega em outras 12 superintendências regionais da SPU. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, estará presencialmente no evento em São Paulo, e sua fala será transmitida ao vivo para as demais superintendências.  Participam do evento representantes da SPU/MGI, das entidades que receberão a concessão e futuros moradores.  

OS IMÓVEIS – Em Itabuna, a União por Moradia Popular da Bahia (UMP-BA) recebe a concessão do terreno localizado na Avenida Manoel Chaves, s/n, no bairro Jaçanã, onde serão construídas 184 unidades habitacionais do empreendimento União por Itabuna. Em Salvador, a Cooperativa de Trabalho e Moradia Ltda. (CTM), ligada ao Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), recebe a concessão do terreno localizado na Avenida Jequitaia, nº 151, em Água de Meninos, onde serão construídas 17 unidades habitacionais do empreendimento Centro de Referência em Moradia MNLM/CONAM 3. 

A entrega reforça a parceria entre o Imóvel da Gente e o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) por meio da destinação de imóveis da União para a provisão de habitação de interesse social. Chamada de Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMV-E), a iniciativa amplia a oferta de áreas bem localizadas e dotadas de infraestrutura para a produção habitacional, ao mesmo tempo em que fortalece a função social do patrimônio público. Os imóveis (prédios para serem revitalizados ou terrenos para a construção das moradias) estão sendo concedidos a entidades ligadas a movimentos de moradia, selecionadas anteriormente em edital específico.

AÇÃO NACIONAL — Nesta quarta, serão assinadas 28 CDRUs, simultaneamente, em 13 superintendências da SPU, para a construção futura de 3.250 unidades habitacionais. Seis movimentos nacionais de luta por moradia estão engajados nos projetos. No contexto do Imóvel da Gente, desde 2023, 55 imóveis da União já foram destinados para habitação, enquanto outros 79 imóveis encontram-se selecionados e em processo de destinação, entre terrenos e edifícios, com potencial para viabilizar aproximadamente 19 mil unidades habitacionais.

IMÓVEL DA GENTE NA BAHIA – Na Bahia, conforme dados disponíveis no Painel Transparência Ativa SPU, o Imóvel da Gente já destinou 93 imóveis para diferentes ações sociais, beneficiando 37 municípios e cerca de 4.010 famílias. Desse total, três imóveis foram destinados à habitação de interesse social, com potencial atendimento de 256 famílias; sete imóveis foram destinados à regularização fundiária urbana, beneficiando potencialmente 3.438 famílias; e 83 imóveis foram destinados a políticas públicas e programas estratégicos, contemplando áreas como Educação, Assistência Social, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer, Aquicultura, Infraestrutura, Segurança Pública, Povos e Comunidades Tradicionais, além de sedes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

Serviço  

Assinatura de CDRUs para construção de 201 unidades habitacionais na Bahia  

Data: 30/9 (quarta-feira), às 14h  

Local: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA)  

Endereço: Av. Jequitaia, s/n. Ed. do Ministério da Economia - Comércio, Salvador - BA